eSocial 2023: Novas regras do SST passam a valer a partir de agora

AcessaMedMais: Entenda as Mudanças no eSocial e Como Evitar Multas em 2023

O ano de 2023 trouxe novas mudanças importantes no eSocial, especialmente no que diz respeito aos eventos de Saúde e Segurança no Trabalho. As empresas que não cumprirem as novas exigências estarão sujeitas a penalidades do governo federal, e os valores das multas podem variar de R$ 400,00 a R$ 181.284,63, dependendo da gravidade da infração.

Se você ainda não está adaptado às novas regras, esse artigo vai te ajudar a entender os eventos obrigatórios, os dados necessários para o envio e os prazos a serem seguidos para evitar multas e complicações jurídicas.

Eventos Obrigatórios do eSocial para Saúde e Segurança no Trabalho

A partir de janeiro de 2023, a empresa deve enviar ao eSocial os seguintes eventos de Saúde e Segurança no Trabalho (SST):

1. Eventos S-2210 (Comunicação de Acidente de Trabalho):

   • Relata acidentes de trabalho e viagens de funcionários, mesmo que os empregados não estejam em serviço.

2. Eventos S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador):

   • Envolve o controle e o monitoramento da saúde ocupacional do trabalhador.

3. Eventos S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos):

   • Registra condições ambientais de trabalho e a exposição dos colaboradores a agentes nocivos.

Dados Necessários para o Envio de Informações

Para cumprir as novas exigências, as empresas devem enviar as seguintes informações:

• Para o evento S-2210: Dados do acidente de trabalho e o atestado médico do colaborador, enviados até o primeiro dia útil seguinte ao acidente.

• Para o evento S-2220: Exames ocupacionais e o Acompanhamento de Saúde Ocupacional (ASO), que devem ser realizados em momentos como admissão, retorno ao trabalho, mudança funcional, entre outros. A data limite de envio é o dia 15 do mês seguinte à realização do exame.

• Para o evento S-2240: Condições ambientais de trabalho e a exposição a agentes nocivos, incluindo a utilização de EPI e EPC (Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva). A atualização das informações deve ser feita sempre que houver alterações.

Novidades Importantes em 2023: PPP Eletrônico

A partir de 2023, o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) deverá ser emitido exclusivamente em meio eletrônico. Não será mais aceito o PPP físico para períodos trabalhados a partir dessa data. O PPP eletrônico estará disponível para visualização do segurado no site ou aplicativo Meu INSS a partir de 16/01/2023.

Essas informações podem ser extraídas de documentos como o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) e outros registros de Segurança e Saúde no Trabalho.

Como a AcessaMedMais Pode Ajudar sua Empresa

O processo de adaptação ao eSocial pode ser desafiador, mas é essencial para garantir que sua empresa esteja em conformidade com a legislação trabalhista. A AcessaMedMais oferece consultoria especializada para facilitar a adaptação ao eSocial, ajudando sua empresa a evitar multas e a garantir que todos os processos de segurança e saúde no trabalho estejam em conformidade com a nova legislação.

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